Termos e Condições de Utilização

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Márcio Siopa
Siopa Diecast
NIF PT220203911
Sediada em ,Portugal,Marinha Grande , Rua 10 De Junho Nr 17A, Picassinos 2430-418 Marinha Grande
marciosiopa@gmail.com

2.Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade exclusiva do titular ou de terceiros licenciados, estando protegido pelas leis de direitos de autor. É proibida qualquer reprodução ou cópia sem autorização prévia por escrito.

3. Preços e Produtos
IVA- Todos os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor (se aplicável), salvo indicação em contrário.
*Erros de Preço:* Na eventualidade de ocorrer um erro informático, manual ou de qualquer outra natureza que altere substancialmente o preço de venda de um produto, a encomenda será considerada inválida e o cliente será reembolsado.
* As imagens dos produtos tentam ser o mais fiéis possível, mas podem apresentar ligeiras variações de cor ou detalhe dependendo do ecrã do utilizador.

4. Métodos de Pagamento e Encomendas
*Pagamento:** Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados e indicados no processo de finalização da compra (Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito, PAYPALL).
* A encomenda só será processada e enviada após a confirmação efetiva do pagamento correspondente.

5. Envios, Portes e Prazos de Entrega
*Portes de Envio:** O valor dos portes é calculado de forma automática com base no peso/volume da encomenda e no destino de entrega, sendo apresentado antes da confirmação final da compra.
*Prazos: Os prazos de entrega indicados são previsões e dependem dos serviços dos operadores logísticos terceiros. Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de greves, incidentes de força maior ou problemas na morada de destino fornecida pelo cliente.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Reembolsos)
*Prazo Legal: Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância (Direito de Livre Resolução), o consumidor dispõe de um prazo de **14 dias seguidos**, a contar da data de receção do artigo, para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo.
*Condições: Para exercer este direito, os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado de conservação, na embalagem original selada (se aplicável), completos e sem sinais de uso ou desgaste.
*Custos de Devolução: Os custos de transporte associados à devolução do artigo são da inteira responsabilidade do cliente, exceto em casos de defeito ou erro de envio do produto.
*Reembolso:O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a receção e validação do estado dos bens devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento ou transferência bancária.

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
*Legislação:Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.
*Litígios de Consumo:Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações e listagem oficial de entidades, consulte o Portal do Consumidor de Portugal.